Curso - Aspectos Legais e Jurisprudenciais dos Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais

O curso “Aspectos Legais e Jurisprudenciais dos Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais” tem como objetivo tratar de uma forma abrangente todas as questões relacionadas à temática, com enfoque na legislação, doutrina e jurisprudências sobre a temática, abordando as seguintes questões:

- Requisitos da responsabilidade civil.

- Responsabilidade civil subjetiva e objetiva.

- Excludentes de responsabilidade. Culpa exclusiva da vítima. Ato inseguro. Caso fortuito e força maior. Fato de terceiro. Fortuitos internos e externos.

- Acidentes de trabalho típicos e atípicos. Acidente de trajeto.

- Elementos caracterizadores da doença profissional. Doenças degenerativas. Concausas.

- Importância das informações do PPRA, PCMSO e CIPA.

- Nexo técnico epidemiológico.

- Ônus probatório. Perícia judicial e previdenciária.

- Limbo jurídico previdenciário.

- Indenizações materiais e morais. Danos emergentes. Perda/redução da capacidade laborativa. Percentuais. Readaptação e reintegração. Pensionamento. Danos morais e estéticos. Dano ao projeto de vida. Reparações devidas aos parentes de trabalhadores falecidos. Prejuízo de afeição.

- Prazos prescricionais. Actio nata. Comprovação da incapacidade.- Regramentos estabelecidos pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e pelo Código Civil. Conflito de leis.

Dr. Fabrício Lima Silva
Juiz do Trabalho na Terceira Região

 

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