
O presidente da OAB/MG esteve, nesta segunda-feira, com o presidente do TRT da 3ª Região, para entregar ofício, no qual manifesta a solidariedade da advocacia mineira com TRT3, contra os cortes discriminatórios feitos no orçamento da Justiça do Trabalho.
No texto, a Ordem mineira repudia os argumentos, propostas e conclusões emitidas pelo deputado federal Ricardo Barros que propõe, explicitamente, o apequenamento da Justiça do Trabalho.
Na oportunidade foi apresentada a preocupação da OAB com a redução dos períodos de atendimento externo, medida que, embora justificada pelo tribunal, há de ser confirmada como transitória.
O documento destacou, ainda, a necessidade de que não seja prejudicado o serviço de protocolo físico, seja com a manutenção do horário normal para este serviço, ou, como alternativa, com a prorrogação dos prazos por um dia, a fim de compensar o encerramento antecipado do serviço.
O presidente do Tribunal agradeceu a solidariedade da advocacia mineira, se comprometendo a analisar os pedidos apresentados, manifestando, ainda, que a intenção é de que as medidas sejam realmente transitórias e somente enquanto perdurar a redução orçamentária imposta arbitrariamente à justiça trabalhista.
OAB e TRT ratificaram o compromisso de participação no Ato Unificado contra a redução orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional.
Leia a íntegra do ofício:
Ofício da OAB/MG sobre mudança de horário no TRT3